DECRETO nº 38.904, de 08/07/1997
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO
DECRETO 38104, DE 28 DE JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ENDEREÇO, REMESSA, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, EXCEÇÃO, (MG). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, PREENCHIMENTO, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CORREIO ELETRONICO, TRANSMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), ANEXO, MODELO, FORMULARIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 554
Resumo ALTERAÇÃO, ENDEREÇO, REMESSA, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, EXCEÇÃO, (MG). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, PREENCHIMENTO, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CORREIO ELETRONICO, TRANSMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), ANEXO, MODELO, FORMULARIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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