DECRETO nº 38.873, de 30/06/1997
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OCORRENCIA, FATO GERADOR, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, APROVEITAMENTO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, DISCO SONORO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, DEBITO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREENCHIMENTO, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, INCLUSÃO, GUIAS, INFORMAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, CREDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, EXCEÇÃO, TRANSPORTE AEREO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, SAIDA, MEDICAMENTOS, (AIDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, EMPRESA INDUSTRIAL. FIXAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICACIA, ISENÇÃO, (ICMS), TRANSFERENCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MATERIAL DE CONSUMO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AEREO, SAIDA, DEFENSIVO AGRICOLA, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, APICULTURA, AQUICULTURA, AVICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA, CAMARÃO, OVO, MERCADORIA, DOAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), REDE ESCOLAR, ARROZ, MILHO, FEIJÃO, FARINHA DE MANDIOCA, PROMOÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, FOME, REGIÃO NORDESTE, VEICULO AUTOMOTOR, DEFICIENTE FISICO, OPERAÇÃO, CADEIRA DE RODAS, PROTESE ORTOPEDICA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICACIA, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, ÁREA, FISCO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICACIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, BRASILEIA, EPITACIOLANDIA, CRUZEIRO DO SUL, MACAPA, SANTANA, TABATINGA, GUARAJAMIRIM, BONFIM, PARACAIMA, (AC), (AP), (AM), (RO), (RR). PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICACIA, BASE DE CALCULO, (ICMS), SAIDA, DEFENSIVO AGRICOLA, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, APICULTURA, AQUICULTURA, AVICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA, MILHO, FARELO, TORTA, SOJA, CANOLA, ADUBO, FERTILIZANTE, MUDAS, SEMENTE, OVO, PINTO DE UM DIA, SEMEN, FERRO, AÇO, ALUMINIO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DIAMANTE, ESMERALDA, MOTOCICLETA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, EMISSÃO, CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL, VENDA, CONSUMIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VALIDADE, NOTA FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CAFE, DERIVADOS DE PETROLEO, LUBRIFICANTES, SAIDA, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM). ANEXO, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, GUIAS, INFORMAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, (ICMS). CONCESSÃO, PRAZO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AEREO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, (ICMS). DISPENSA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA), PAGAMENTO, CREDITO TRIBUTARIO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, PRODUTO, DESTINAÇÃO, PESQUISA, ENSINO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISPENSA, PAGAMENTO, CREDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ORIGEM, AUSÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1997 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 554
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OCORRENCIA, FATO GERADOR, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, APROVEITAMENTO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, DISCO SONORO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, DEBITO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREENCHIMENTO, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, INCLUSÃO, GUIAS, INFORMAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, CREDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, EXCEÇÃO, TRANSPORTE AEREO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, SAIDA, MEDICAMENTOS, (AIDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, EMPRESA INDUSTRIAL. FIXAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICACIA, ISENÇÃO, (ICMS), TRANSFERENCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MATERIAL DE CONSUMO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AEREO, SAIDA, DEFENSIVO AGRICOLA, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, APICULTURA, AQUICULTURA, AVICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA, CAMARÃO, OVO, MERCADORIA, DOAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), REDE ESCOLAR, ARROZ, MILHO, FEIJÃO, FARINHA DE MANDIOCA, PROMOÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, FOME, REGIÃO NORDESTE, VEICULO AUTOMOTOR, DEFICIENTE FISICO, OPERAÇÃO, CADEIRA DE RODAS, PROTESE ORTOPEDICA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICACIA, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, ÁREA, FISCO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICACIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, BRASILEIA, EPITACIOLANDIA, CRUZEIRO DO SUL, MACAPA, SANTANA, TABATINGA, GUARAJAMIRIM, BONFIM, PARACAIMA, (AC), (AP), (AM), (RO), (RR). PRORROGAÇÃO, PRAZO, EFICACIA, BASE DE CALCULO, (ICMS), SAIDA, DEFENSIVO AGRICOLA, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, APICULTURA, AQUICULTURA, AVICULTURA, CUNICULTURA, RANICULTURA, SERICICULTURA, MILHO, FARELO, TORTA, SOJA, CANOLA, ADUBO, FERTILIZANTE, MUDAS, SEMENTE, OVO, PINTO DE UM DIA, SEMEN, FERRO, AÇO, ALUMINIO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MAQUINA AGRICOLA, IMPLEMENTO AGRICOLA, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, DIAMANTE, ESMERALDA, MOTOCICLETA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, EMISSÃO, CUPOM FISCAL, NOTA FISCAL, VENDA, CONSUMIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VALIDADE, NOTA FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CAFE, DERIVADOS DE PETROLEO, LUBRIFICANTES, SAIDA, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM). ANEXO, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, GUIAS, INFORMAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, (ICMS). CONCESSÃO, PRAZO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AEREO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, (ICMS). DISPENSA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA), PAGAMENTO, CREDITO TRIBUTARIO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, PRODUTO, DESTINAÇÃO, PESQUISA, ENSINO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISPENSA, PAGAMENTO, CREDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ORIGEM, AUSÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRIBUTOS.
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