DECRETO nº 38.761, de 22/04/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.104, DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CLTA-MG), APROVADA
PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE AGOSTO DE 1984, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, AUSENCIA, INCIDENCIA, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), VENDA, PRODUTO, OBJETO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, DÉBITO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, HABILITAÇÃO, EMPRESA GRÁFICA, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, EMISSÃO, DISPENSA, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS). CRITERIOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, ORIGEM, AQUISIÇÃO, REALIZAÇÃO, PROJETO, GASODUTO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, OURO, (CVRD), DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, (SP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, MÁQUINA AGRÍCOLA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, GELO, DERIVADOS, PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, OURO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. CRITÉRIOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), VENDA, CONSUMIDOR, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA. ANEXO, MODELO, DEMONSTRATIVO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, EMISSÃO, DISPENSA, DOCUMENTO FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1997 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 551
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, AUSENCIA, INCIDENCIA, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), VENDA, PRODUTO, OBJETO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, DÉBITO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, HABILITAÇÃO, EMPRESA GRÁFICA, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, EMISSÃO, DISPENSA, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS). CRITERIOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, ORIGEM, AQUISIÇÃO, REALIZAÇÃO, PROJETO, GASODUTO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, OURO, (CVRD), DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, (SP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, MÁQUINA AGRÍCOLA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, GELO, DERIVADOS, PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, OURO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. CRITÉRIOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), VENDA, CONSUMIDOR, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA. ANEXO, MODELO, DEMONSTRATIVO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, EMISSÃO, DISPENSA, DOCUMENTO FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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