DECRETO nº 38.744, de 09/04/1997
REGULAMENTA A LEI Nº 12.265, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA AQUÁTICA E DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E
DA AQÜICULTURA NO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA AQUÁTICA, PESCA, AQUICULTURA. DEFINIÇÃO, CATEGORIA, DIRETRIZES, APARELHAMENTO, MÉTODO, PESCA. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, TRECHO, RIO PANDEIROS, RIO DAS VELHAS, RIO PARAOPEBA, RIO SÃO FRANCISCO, RIO PARANÁ, PROIBIÇÃO, PESCA. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, PESCA, ÁGUAS PÚBLICAS, RELAÇÃO, ESPÉCIE, MEDIDA, PEIXE. DISPOSITIVOS, ZONEAMENTO, PESCA, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA, RIO, BACIA HIDROGRÁFICA. CARACTERIZAÇÃO, CATEGORIA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FLORA, FAUNA AQUÁTICA, ZONEAMENTO, BACIA HIDROGRÁFICA. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ATIVIDADE, AQUICULTURA. OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, ATIVIDADE, PESCA, GUARDA, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, APARELHAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, TAXAS, EMOLUMENTO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, AQUICULTURA, FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, APARELHAMENTO, PRODUTO, PESCA. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, ASSOCIAÇÃO, CLUBE, COLÔNIA DE PESCADORES, EMPRESA DE TURISMO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, PESCA, ESPECIFICAÇÃO, CATEGORIA, CLASSE, VALOR, TAXAS. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PESCA. DEFINIÇÃO, DANOS, FLORA, FAUNA AQUÁTICA. RELAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, AUTUAÇÃO, INFRATOR, DISPOSITIVOS, PESCA, PROTEÇÃO, AQUICULTURA, FLORA, FAUNA AQUÁTICA. DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. APLICAÇÃO, RECEITA, RESULTADO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESCA, AQUICULTURA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), (PMMG), PROTEÇÃO, FAUNA AQUÁTICA, PESCA, AQUICULTURA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
BARRAGEM HÍDRICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/1997 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA AQUÁTICA, PESCA, AQUICULTURA. DEFINIÇÃO, CATEGORIA, DIRETRIZES, APARELHAMENTO, MÉTODO, PESCA. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, TRECHO, RIO PANDEIROS, RIO DAS VELHAS, RIO PARAOPEBA, RIO SÃO FRANCISCO, RIO PARANÁ, PROIBIÇÃO, PESCA. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, PESCA, ÁGUAS PÚBLICAS, RELAÇÃO, ESPÉCIE, MEDIDA, PEIXE. DISPOSITIVOS, ZONEAMENTO, PESCA, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA, RIO, BACIA HIDROGRÁFICA. CARACTERIZAÇÃO, CATEGORIA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FLORA, FAUNA AQUÁTICA, ZONEAMENTO, BACIA HIDROGRÁFICA. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ATIVIDADE, AQUICULTURA. OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, ATIVIDADE, PESCA, GUARDA, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, APARELHAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, TAXAS, EMOLUMENTO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE, AQUICULTURA, FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, APARELHAMENTO, PRODUTO, PESCA. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, ASSOCIAÇÃO, CLUBE, COLÔNIA DE PESCADORES, EMPRESA DE TURISMO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, PESCA, ESPECIFICAÇÃO, CATEGORIA, CLASSE, VALOR, TAXAS. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PESCA. DEFINIÇÃO, DANOS, FLORA, FAUNA AQUÁTICA. RELAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, AUTUAÇÃO, INFRATOR, DISPOSITIVOS, PESCA, PROTEÇÃO, AQUICULTURA, FLORA, FAUNA AQUÁTICA. DISPOSITIVOS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL. APLICAÇÃO, RECEITA, RESULTADO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, PESCA, AQUICULTURA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), (PMMG), PROTEÇÃO, FAUNA AQUÁTICA, PESCA, AQUICULTURA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
BARRAGEM HÍDRICA.
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