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DECRETO nº 38.735, de 07/04/1997

DELEGA COMPETÊNCIA AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/1997 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 551

Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, COMANDANTE GERAL, (PMMG), TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR, MILITAR DA ATIVA, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA.

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