DECRETO nº 38.714, de 24/03/1997 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE RECEITA PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 550

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/1997 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 551

Normas relacionadas

DECRETO 41650 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO II, 3 PARÁGRAFO 6 ITEM 3, 6 PARÁGRAFO ÚNICO E
7 INCISO I E PARÁGRAFOS 1 E 5

DECRETO 44442 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 29 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAF0 1 ITEM 3 CAPUT ALÍNEA A, PARÁGRAFOS 4 E 7

DECRETO 44442 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 29 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO 11

DECRETO 44521 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT , PARÁGRAFO 4

DECRETO 44521 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISOS I E II PARÁGRAFO 12

DECRETO 46196 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2013 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2 INCISO II; 3 INCISO I E PARÁGRAFO 11; 4 PARÁGRAFO 1; 6
PARÁGRAFO ÚNICO; 7 CAPUT INCISOS I E II E PARÁGRAFOS 1 E 5.

DECRETO 47950 2020 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/05/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, MUNICÍPIOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR ADICIONADO, OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÕES, SAÍDA, DERIVADOS DE PETRÓLEO, ENERGIA ELÉTRICA, PRODUÇÃO, PRODUTO MINERAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). CRITÉRIOS, APURAÇÃO, VALOR ADICIONADO, HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS), MUNICÍPIOS. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, VALOR ADICIONADO, (ICMS), MUNICÍPIOS, CONDICIONAMENTO, ÁREA, USINA HIDRELÉTRICA. FIXAÇÃO, PRAZO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PUBLICAÇÃO, VALOR ADICIONADO, ÍNDICE, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, (ICMS), MUNICÍPIOS. CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, (ICMS), APURAÇÃO, VALOR ADICIONADO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.

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