DECRETO nº 38.691, de 10/03/1997

BAIXA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1997 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 550

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 552

Normas relacionadas

DECRETO 40056 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1998 PÁG. 3 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 24 INCISOS III E V, 25 INCISOS I, II, III, IV, V, VI,
VII, VIII, IX, X E PARÁGRAFOS 1 E 2; 26 CAPUT; 38; 40 INCISO I
PARÁGRAFO 1; 45 INCISO II ALÍNEA D; 47 INCISO IV , 5; 52, PARÁGRAFO 1
CAPUT; 53PARÁGRAFO 1; 79 PARÁGRAFO 2; 80 PARÁGRAFO 10; 97 INCISO I;
139 DO REGULAMENTO

DECRETO 40056 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1998 PÁG. 3 COL. 3
ACRÉSCIMO ART. 23 PARÁGRAFOS 1 E 2; 25 INCISOS XI, XII E XIII E
PARÁGRAFO 3

DECRETO 45821 2011 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2011 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO ANIMAL, COORDENAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA). DEFINIÇÃO, PRODUTO ANIMAL, ESTABELECIMENTO, LOCAL, SUJEIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), MUNICÍPIOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL. POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), MUNICÍPIOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL. DISPOSITIVOS, INCENTIVO, EDUCAÇÃO SANITÁRIA. DISPOSITIVOS, ANÁLISE, EXAME DE LABORATÓRIO, TRÂNSITO, CERTIFICADO SANITÁRIO, TRANSPORTE, PRODUTO ANIMAL. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, APRESENTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), RELAÇÃO, FORNECEDOR, PRODUTO ANIMAL. DEFINIÇÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, TAXAS, REGISTRO, RELACIONAMENTO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, HIGIENE, OBRIGAÇÕES, ESTABELECIMENTO, PRODUTO ANIMAL, CARNE, LEITE, PESCADO, MEL DE ABELHA, CERA DE ABELHA, OVO, DERIVADOS. PENALIDADE, INFRAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL. EXIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, ESTABELECIMENTO, PRODUTO ANIMAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, VETERINÁRIO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL.

Assunto Geral AGROPECUÁRIA.

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