DECRETO nº 38.683, de 03/03/1997
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO, DIFERIMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO SEMI ELABORADO, BENS PERMANENTES, ATIVO IMOBILIZADO, BENS, EFEITO, COMODATO, LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, BENS MÓVEIS, ORIGEM, SINISTRO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, OPERAÇÃO, DERIVADOS, PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEL, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MERCADORIA, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, PAGAMENTO, ESTABELECIMENTO, LOCAL, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONVERSÃO, REAL, VALOR TRIBUTÁVEL, MOEDA ESTRANGEIRA, INCIDÊNCIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARBITRAMENTO, VALOR, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APROVEITAMENTO, ESTORNO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, CRÉDITO PRESUMIDO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, DÉBITO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, CERTIFICADO, CRÉDITO, CONHECIMENTO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, MANUAL, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO, PROCESSAMENTO DE DADOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, OFICINA, CONSERTO, ÁGUA, CAFÉ, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, GELO, DERIVADOS, PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, LEITE, FERRO, PNEUMÁTICO, TINTA, VERNIZ, PRODUTO QUÍMICO, VEÍCULO AUTOMOTOR, SAÍDA, MERCADORIA, OBJETIVO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM). DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, OURO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, TROCA, BOTIJÃO, GÁS DE COZINHA, ANEXO, MODELO, FORMULÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, ESTIMATIVA, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, PRODUTO SEMI ELABORADO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, CODIGO, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). CRITÉRIOS, DISPENSA, PAGAMENTO, (ICMS), SAÍDA, ATIVO IMOBILIZADO, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO. CRITÉRIOS, DISPENSA, JUROS, MULTA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ORIGEM, AUSÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 550
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/1997 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 551
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO, DIFERIMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO SEMI ELABORADO, BENS PERMANENTES, ATIVO IMOBILIZADO, BENS, EFEITO, COMODATO, LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, BENS MÓVEIS, ORIGEM, SINISTRO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, OPERAÇÃO, DERIVADOS, PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEL, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MERCADORIA, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, PAGAMENTO, ESTABELECIMENTO, LOCAL, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONVERSÃO, REAL, VALOR TRIBUTÁVEL, MOEDA ESTRANGEIRA, INCIDÊNCIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARBITRAMENTO, VALOR, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APROVEITAMENTO, ESTORNO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, CRÉDITO PRESUMIDO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, DÉBITO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, CERTIFICADO, CRÉDITO, CONHECIMENTO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, MANUAL, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO, PROCESSAMENTO DE DADOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, OFICINA, CONSERTO, ÁGUA, CAFÉ, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, GELO, DERIVADOS, PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, LEITE, FERRO, PNEUMÁTICO, TINTA, VERNIZ, PRODUTO QUÍMICO, VEÍCULO AUTOMOTOR, SAÍDA, MERCADORIA, OBJETIVO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM). DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, OURO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, TROCA, BOTIJÃO, GÁS DE COZINHA, ANEXO, MODELO, FORMULÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, ESTIMATIVA, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, PRODUTO SEMI ELABORADO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, MODELO, DOCUMENTO FISCAL, CODIGO, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). CRITÉRIOS, DISPENSA, PAGAMENTO, (ICMS), SAÍDA, ATIVO IMOBILIZADO, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO. CRITÉRIOS, DISPENSA, JUROS, MULTA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ORIGEM, AUSÊNCIA, ESTORNO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
