DECRETO nº 38.665, de 07/02/1997
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, ÓLEO DIESEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/02/1997 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 548
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, ÓLEO DIESEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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