DECRETO nº 38.627, de 27/01/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DO DECRETO 38182, DE 29 DE
JULHO DE 1996, QUE INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO COLEGIADA PARA AS ÁREAS
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS, ADMINISTRADAS PELO SISTEMA DE MEIO
AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo COMPOSIÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO COLEGIADA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/1997 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 547
Resumo COMPOSIÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO COLEGIADA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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