DECRETO nº 38.579, de 26/12/1996
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO
38104, DE 28 DE JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, RADIOCHAMADA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1996 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 546
Resumo DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, RADIOCHAMADA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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