DECRETO nº 38.578, de 26/12/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO
38104, DE 28 DE JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, PROCESSAMENTO DE DADOS, MÁQUINA AGRÍCOLA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, EFICÁCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO ALIMENTÍCIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1996 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 546
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, PROCESSAMENTO DE DADOS, MÁQUINA AGRÍCOLA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, EFICÁCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO ALIMENTÍCIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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