DECRETO nº 38.566, de 19/12/1996
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS
AUTOMOTORES (RIPVA), APROVADO PELO DECRETO 35329, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1993.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (IPVA), AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, LOCAL, PAGAMENTO, PENALIDADE, (IPVA). CRIAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, (IPVA), ANEXO, MODELO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 546
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (IPVA), AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, LOCAL, PAGAMENTO, PENALIDADE, (IPVA). CRIAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, (IPVA), ANEXO, MODELO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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