DECRETO nº 38.410, de 06/11/1996
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, CRÉDITO PRESUMIDO, PRAZO, RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, FALTA, ATRASO, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, DESTINAÇÃO, MÉDICO, HOSPITAL, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGICA, LABORATÓRIO, MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, REGIME, DRAW BACK. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, MEDICAMENTOS, QUIMIOTERAPIA, TRATAMENTO, CANCER. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, ALGODÃO EM PLUMA, SAIDA, ALCOOL HIDRATADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, MILHO, FARELO, TORTA, SOJA, CANOLA, PRODUTO QUÍMICO, ADUBO, FERTILIZANTE, ALUMÍNIO, PÃO, DERIVADOS, LEITE, INSUMO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, OPERAÇÃO, AERONAVE, HELICÓPTERO, PEÇAS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA AERONÁUTICA. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, AÇÚCAR, DERIVADOS, CARNE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PERMISSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, OFICINA, CONSERTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, AÇÚCAR, AVE, CAFÉ, DERIVADOS DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, GADO, BOVINO, BÚFALO, MEDICAMENTOS, PADARIA, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, ESTIMATIVA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAIDA, EXTERIOR, PRODUTO SEMIELABORADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, INDÚSTRIA, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, (ICMS), ENDEREÇO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO QUÍMICO, ADUBO, FERTILIZANTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, SAÍDA, CAFÉ. ANEXO, MODELO, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, (ICMS), PERMISSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA. DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OPERAÇÃO, ENTRADA, INSUMO, AVICULTURA, HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/11/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 545
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1997 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 547
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 547
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, CRÉDITO PRESUMIDO, PRAZO, RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRAMENTO, PRODUTOR RURAL, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, FALTA, ATRASO, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, DESTINAÇÃO, MÉDICO, HOSPITAL, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLOGICA, LABORATÓRIO, MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, REGIME, DRAW BACK. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, MEDICAMENTOS, QUIMIOTERAPIA, TRATAMENTO, CANCER. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, ALGODÃO EM PLUMA, SAIDA, ALCOOL HIDRATADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, MILHO, FARELO, TORTA, SOJA, CANOLA, PRODUTO QUÍMICO, ADUBO, FERTILIZANTE, ALUMÍNIO, PÃO, DERIVADOS, LEITE, INSUMO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, OPERAÇÃO, AERONAVE, HELICÓPTERO, PEÇAS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA AERONÁUTICA. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, AÇÚCAR, DERIVADOS, CARNE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PERMISSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, OFICINA, CONSERTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, AÇÚCAR, AVE, CAFÉ, DERIVADOS DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, GADO, BOVINO, BÚFALO, MEDICAMENTOS, PADARIA, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, ESTIMATIVA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAIDA, EXTERIOR, PRODUTO SEMIELABORADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, INDÚSTRIA, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, (ICMS), ENDEREÇO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO QUÍMICO, ADUBO, FERTILIZANTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, SAÍDA, CAFÉ. ANEXO, MODELO, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, (ICMS), PERMISSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA. DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OPERAÇÃO, ENTRADA, INSUMO, AVICULTURA, HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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