DECRETO nº 38.309, de 25/09/1996
ALTERA O DECRETO 38226, DE 22 DE AGOSTO DE 1996, QUE ALTERA O
REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 38104, DE 28 DE JUNHO DE
1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo FIXAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CAFÉ.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 543
Resumo FIXAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CAFÉ.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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