DECRETO nº 38.137, de 15/07/1996

REGULA A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 11.050, DE 19 DE JANEIRO DE 1993.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1996 PÁG. 6 COL. 2 MICROFILME 541

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REVIGORAÇÃO TOTAL

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2020 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

Resumo DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, TITULAR, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ASSESSORIA, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EXERCICIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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