DECRETO nº 38.135, de 15/07/1996
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 32535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, RECOLHIMENTO, RETENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ÁLCOOL HIDRATADO, ÓLEO COMBUSTÍVEL, GASOLINA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1996 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 541
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1996 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 541
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, RECOLHIMENTO, RETENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ÁLCOOL HIDRATADO, ÓLEO COMBUSTÍVEL, GASOLINA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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