DECRETO nº 38.134, de 15/07/1996
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 32535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, OS DECRETOS 37855, DE 11 DE ABRIL DE 1996, E 38062,
DE 5 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CONTRIBUINTE, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMISSÃO, CUPOM FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), VENDA, LEILÃO, BOLSA DE MERCADORIAS, CAFÉ, GRÃO, REALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA DO COMÉRCIO E DO TURISMO (MICT), DISPENSA, BANCO DO BRASIL, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1996 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 541
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CONTRIBUINTE, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMISSÃO, CUPOM FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), VENDA, LEILÃO, BOLSA DE MERCADORIAS, CAFÉ, GRÃO, REALIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA DO COMÉRCIO E DO TURISMO (MICT), DISPENSA, BANCO DO BRASIL, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
