DECRETO nº 38.130, de 05/07/1996
ALTERA E REVIGORA, RELATIVAMENTE A TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA,
DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO
17792, DE 15 DE MARÇO DE 1976.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA. TABELA, ALIQUOTA, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1996 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 541
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA. TABELA, ALIQUOTA, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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