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DECRETO nº 37.924, de 16/05/1996

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE GESTÃO DAS ATIVIDADES PATRIMONIAL E CONTÁBIL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1996 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 539
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/01/1997 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 547
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/1997 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 551
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NO DECRETO Nº 47.113, DE 20/12/2016, ENTRAM EM VIGOR EM 2/1/2017.
Normas relacionadas
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ALTERAÇÃO ART. 45 PARÁGRAFO 2
DECRETO 39383 1998 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 35 E 36
DECRETO 40498 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1999 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFO 2
DECRETO 40498 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1999 PÁG. 1 COL. 2
RENUMERAÇÃO ART. 15 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 40945 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/02/2000 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 30 INCISO II
DECRETO 41369 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2000 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFOS 3 E 4
DECRETO 42569 2002 / ART. 45
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/2002 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 16
DECRETO 43053 2002 / ART. 81
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2002 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 44,45 E 46
DECRETO 43635 2003 / ART. 43
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/10/2003 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 18; 19 E 20
DECRETO 43901 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25
DECRETO 44396 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 25 INCISO V
DECRETO 44404 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 32
DECRETO 44404 2006 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
DECRETO 44448 2007 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 21 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/11/2007 PÁG. 1 COL. 2
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DECRETO 45618 2011 / ART. 8
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25 INCISOS I, II, III
DECRETO 45618 2011 / ART. 34
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 25 INCISOS I, II, III
DECRETO 45618 2011 / ART. 40
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DECRETO 46095 2012 / ART. 1
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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ALTERAÇÃO ART. 10 PARÁGRAFOS 1, 2, 3, 4
DECRETO 47036 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2016 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 10 PARÁGRAFOS 5, 6
DECRETO 47036 2016 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2016 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 17-A
DECRETO 47036 2016 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 36
DECRETO 47036 2016 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2016 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 36-A
DECRETO 47045 2016 / ART. 52 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 5 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 25 INCISOS I A III, E PARÁGRAFO 1
DECRETO 47113 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2016 PÁG. 3 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 12 PARÁGRAFOS 3, 4, 5
DECRETO 47159 2017 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/2017 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 12 PARÁGRAFO 6
DECRETO 47908 2020 / ART. 4 (PARÁGRAFO 3)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/04/2020 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO, NATUREZA PATRIMONIAL, NATUREZA CONTÁBIL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, PROGRAMAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DESPESA CORRENTE, DESPESA DE CAPITAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), (JPOF), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), REFERÊNCIA, PROGRAMAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, COTA, ORÇAMENTO, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. PROCEDIMENTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EMISSÃO, EMPENHO, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, DESPESA. CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, DESPESA, FUNDO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), REALIZAÇÃO, DESPESA, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, DESPESA, RECUPERAÇÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÕES, PROCEDIMENTO, LOCAÇÃO, AERONAVE, AUTOMÓVEL, VEÍCULO AUTOMOTOR, CONVÊNIO, CONTRATO, AJUSTE, ACORDO, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, SUBVENÇÃO SOCIAL, ENTIDADE, DIREITO PRIVADO, MUNICÍPIOS, EXCEÇÃO, COTA PARTE, IMPOSTO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, EXONERAÇÃO, ORDENADOR DE DESPESA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REGIME ESPECIAL, ADIANTAMENTO, DINHEIRO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, DESPESA, ESPECIFICAÇÃO, ESPÉCIE, LIMITAÇÃO, VALOR. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, DESPESA, EVENTUAIS DE GABINETE, ESPECIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR. DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, DESPESA, RESTOS A PAGAR, HIPÓTESE, PAGAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DESPESA, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. DISPOSITIVOS, GESTÃO, PATRIMÔNIO, CONTABILIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, PERMUTA, DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS MÓVEIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, INICIATIVA PRIVADA. PREVISÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), IMPLANTAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, CONTROLE, ATUALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL, CONTROLE, CONTABILIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO, NATUREZA PATRIMONIAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, IMPUGNAÇÃO, DESPESA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DEPÓSITO, CONTA BANCÁRIA, RECEITA, ORIGEM, VENDA, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), CONTROLE, INVESTIMENTO, EMPRESA, HIPÓTESE, GOVERNO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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