DECRETO nº 37.896, de 03/05/1996
ALTERA O REGULAMENTO DO IPVA APROVADO PELO DECRETO 35329, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1993.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CALCULO, PRAZO, PAGAMENTO, (IPVA). OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, CONSERVAÇÃO, COMPROVANTE, RECOLHIMENTO, (IPVA), ESPECIFICAÇÃO, PRAZO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1996 PÁG. 2 COL. 3
MICROFILME 539
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CALCULO, PRAZO, PAGAMENTO, (IPVA). OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, CONSERVAÇÃO, COMPROVANTE, RECOLHIMENTO, (IPVA), ESPECIFICAÇÃO, PRAZO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
