DECRETO nº 37.825, de 14/03/1996
REVIGORA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº
32.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, PEÇAS, AUTOMÓVEL USADO, DESTINAÇÃO, DESMONTAGEM, COMERCIALIZAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/1996 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 537
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, PEÇAS, AUTOMÓVEL USADO, DESTINAÇÃO, DESMONTAGEM, COMERCIALIZAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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