DECRETO nº 37.805, de 01/03/1996
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 32535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, PRODUTO, FABRICAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, VENDA, ANO, ANTERIORIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, OBSERVAÇÃO, PERÍODO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 537
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, PRODUTO, FABRICAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, VENDA, ANO, ANTERIORIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, OBSERVAÇÃO, PERÍODO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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