DECRETO nº 37.757, de 06/02/1996
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, FERRO, MINERAL, PRODUTO IN NATURA, PROCESSAMENTO, SECAGEM, PULVERIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, GARIMPAGEM, EXTRAÇÃO, MOAGEM, SAÍDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTOR, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, ASSINATURA, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/1996 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 536
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, FERRO, MINERAL, PRODUTO IN NATURA, PROCESSAMENTO, SECAGEM, PULVERIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, GARIMPAGEM, EXTRAÇÃO, MOAGEM, SAÍDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTOR, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DIFERIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, ASSINATURA, ACORDO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
