DECRETO nº 37.728, de 23/01/1996
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, PRODUÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, DESTINAÇÃO, CONSUMO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FRACIONAMENTO, INDÚSTRIA, EMBALAGEM, COMPONENTE, DERIVADOS, SANGUE, HIPÓTESE, IMPORTADOR, SERVIÇO, HEMOTERAPIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUSÊNCIA, FINS LUCRATIVOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, PARTE, PEÇAS, MÁQUINA, MATERIAL HOSPITALAR, PRODUTO QUÍMICO, DESTINAÇÃO, PESQUISA BIOMÉDICA, LABORATÓRIO, MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUSÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO NACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, CONCESSIONÁRIA, AUTOMÓVEL, LIMITAÇÃO, POTÊNCIA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, POSSIBILIDADE, ESTORNO, CRÉDITO FISCAL, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO TÍPICO, ARTESANATO, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), ENTRADA, REPRODUTOR, CAPRINO, COMPROVAÇÃO, SUPERIORIDADE, GENÉTICA, CERTIFICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OVO, CAMARÃO, DESTINAÇÃO, AVICULTURA, VIVEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, DESTINO, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), ENTRADA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, AUSÊNCIA, FABRICAÇÃO, SIMILARIDADE, PAÍS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MATERIAL ESCOLAR, SERVIÇO GRÁFICO, DESTINAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), LIMITAÇÃO, DATA, OPERAÇÃO, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISPENSA, ESTORNO, CRÉDITO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DOAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PESSOA CARENTE, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, LIMITAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, EXONERAÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, REGIME TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MILHO, SORGO, FARELO, FARINHA, ESPECIFICAÇÃO, MANDIOCA, RESÍDUO, INDÚSTRIA, SAL, GRÃO, SOJA, FENO, CANA-DE-AÇÚCAR, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, (MG), DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICANTE, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), DESTINAÇÃO, MERCADORIA, SUJEITO PASSIVO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, POSTERIORIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FABRICANTE, REVENDEDOR, VENDA A ATACADO, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RESPONSÁVEL, EMISSÃO, NOTA FISCAL, RETENÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, PROCESSAMENTO DE DADOS, MÁQUINA AGRÍCOLA, FERRAMENTA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, AVIÃO, HELICÓPTERO, PLANADOR, PARAQUEDAS, SIMULADOR DE VÔO, PEÇA, EQUIPAMENTOS, GABARITO,GÁS DE COZINHA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, ARROZ, FEIJÃO, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, PRODUTO, ABATE, MATADOURO, AVE, PEIXE, BOVINO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO, CARNE BOVINA, LEITE, FARINHA DE TRIGO, CAFÉ, ÓLEO COMESTÍVEL, RAPADURA, MANTEIGA, SAL, AÇÚCAR, PÃO, LEITE PASTEURIZADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SORGO, SAL, FARINHA, ESPECIFICAÇÃO, FARELO, RESÍDUO, INDUSTRIALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, FABRICAÇÃO, RAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, MUDAS, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), INCIDÊNCIA, DIREITO AUTORAL, GRAVAÇÃO, DISCO SONORO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, AUTOR, ARTISTA, EMPRESA, REPRESENTANTE LEGAL, HIPÓTESE, TITULAR, SÓCIO MAJORITÁRIO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), PREVISÃO, ARTIGO, ANTERIORIDADE, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO, SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, INEXIGIBILIDADE, REFERÊNCIA, ENTRADA, MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PREENCHIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, MÊS, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA DE ESCREVER, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, NOTA FISCAL, OBSERVAÇÃO, RETENÇÃO, IMPOSTO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, BRINDES, PRESENTES, DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE PASTEURIZADO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMÉRCIO VAREJISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FÁBRICA, IMPORTADOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, HIPÓTESE, REMESSA, PRODUTO QUÍMICO, CONTRIBUINTE, (MG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, HIPÓTESE, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EQUIPAMENTOS, (EMBRATEL), DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, USUÁRIO, RETORNO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, TELEFONIA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PRODUTO, AUSÊNCIA, FABRICAÇÃO, SIMILARIDADE, PAÍS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, ENCERRAMENTO, PERÍODO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTREGA, ENCOMENDA, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, RAZÃO SOCIAL, INCLUSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, VALIDADE, DOCUMENTO, TRÁFEGO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, EXIGÊNCIA, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), EFEITO, CONTROLE, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REMESSA, RELAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA, SUJEITO PASSIVO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SUJEITO PASSIVO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), DESTINATÁRIO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, ASFALTO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LANÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, MÊS, APURAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, SUJEIÇÃO, RETENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS. ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, DERIVADOS, AÇO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, BORRACHA, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES, (ICMS), REFERÊNCIA, VENDA, MERCADORIA, PRODUTOR, AQUISIÇÃO, TERCEIROS, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, REGULARIDADE, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ICMS), LOCALIZAÇÃO, (TO), HIPÓTESE, SAÍDA, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, CONCESSIONÁRIA. AUTOMÓVEL, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SSPMG). DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, REFERÊNCIA, SAÍDA, ARTESANATO, PRODUÇÃO, ASSOCIAÇÃO, ESCOLA, ARTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, POSSUIDOR, DOCUMENTO FISCAL, MODELO, SUBSTITUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NORMAS, REFORMULAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), AUTORIZAÇÃO, UNIDADE, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), (CFP), UTILIZAÇÃO, IMPRESSO, DOCUMENTO FISCAL, HIPÓTESE, ESTOQUE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO DE VALIDADE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 535
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1996 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 537
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, PRODUÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, DESTINAÇÃO, CONSUMO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FRACIONAMENTO, INDÚSTRIA, EMBALAGEM, COMPONENTE, DERIVADOS, SANGUE, HIPÓTESE, IMPORTADOR, SERVIÇO, HEMOTERAPIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUSÊNCIA, FINS LUCRATIVOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, PARTE, PEÇAS, MÁQUINA, MATERIAL HOSPITALAR, PRODUTO QUÍMICO, DESTINAÇÃO, PESQUISA BIOMÉDICA, LABORATÓRIO, MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUSÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO NACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, CONCESSIONÁRIA, AUTOMÓVEL, LIMITAÇÃO, POTÊNCIA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, POSSIBILIDADE, ESTORNO, CRÉDITO FISCAL, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO TÍPICO, ARTESANATO, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), ENTRADA, REPRODUTOR, CAPRINO, COMPROVAÇÃO, SUPERIORIDADE, GENÉTICA, CERTIFICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OVO, CAMARÃO, DESTINAÇÃO, AVICULTURA, VIVEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, DESTINO, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), ENTRADA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, AUSÊNCIA, FABRICAÇÃO, SIMILARIDADE, PAÍS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MATERIAL ESCOLAR, SERVIÇO GRÁFICO, DESTINAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), LIMITAÇÃO, DATA, OPERAÇÃO, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISPENSA, ESTORNO, CRÉDITO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DOAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PESSOA CARENTE, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, LIMITAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, EXONERAÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, EXTERIOR, DESTINAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, REGIME TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MILHO, SORGO, FARELO, FARINHA, ESPECIFICAÇÃO, MANDIOCA, RESÍDUO, INDÚSTRIA, SAL, GRÃO, SOJA, FENO, CANA-DE-AÇÚCAR, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, (MG), DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICANTE, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), DESTINAÇÃO, MERCADORIA, SUJEITO PASSIVO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, POSTERIORIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FABRICANTE, REVENDEDOR, VENDA A ATACADO, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RESPONSÁVEL, EMISSÃO, NOTA FISCAL, RETENÇÃO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, PROCESSAMENTO DE DADOS, MÁQUINA AGRÍCOLA, FERRAMENTA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, AVIÃO, HELICÓPTERO, PLANADOR, PARAQUEDAS, SIMULADOR DE VÔO, PEÇA, EQUIPAMENTOS, GABARITO,GÁS DE COZINHA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, ARROZ, FEIJÃO, FARINHA DE MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, PRODUTO, ABATE, MATADOURO, AVE, PEIXE, BOVINO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO, CARNE BOVINA, LEITE, FARINHA DE TRIGO, CAFÉ, ÓLEO COMESTÍVEL, RAPADURA, MANTEIGA, SAL, AÇÚCAR, PÃO, LEITE PASTEURIZADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SORGO, SAL, FARINHA, ESPECIFICAÇÃO, FARELO, RESÍDUO, INDUSTRIALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, FABRICAÇÃO, RAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, MUDAS, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), INCIDÊNCIA, DIREITO AUTORAL, GRAVAÇÃO, DISCO SONORO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, AUTOR, ARTISTA, EMPRESA, REPRESENTANTE LEGAL, HIPÓTESE, TITULAR, SÓCIO MAJORITÁRIO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), PREVISÃO, ARTIGO, ANTERIORIDADE, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO, SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, INEXIGIBILIDADE, REFERÊNCIA, ENTRADA, MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PREENCHIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, MÊS, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA DE ESCREVER, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, NOTA FISCAL, OBSERVAÇÃO, RETENÇÃO, IMPOSTO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, BRINDES, PRESENTES, DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE PASTEURIZADO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMÉRCIO VAREJISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FÁBRICA, IMPORTADOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, HIPÓTESE, REMESSA, PRODUTO QUÍMICO, CONTRIBUINTE, (MG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, HIPÓTESE, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EQUIPAMENTOS, (EMBRATEL), DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, USUÁRIO, RETORNO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, TELEFONIA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PRODUTO, AUSÊNCIA, FABRICAÇÃO, SIMILARIDADE, PAÍS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, ENCERRAMENTO, PERÍODO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTREGA, ENCOMENDA, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, RAZÃO SOCIAL, INCLUSÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, VALIDADE, DOCUMENTO, TRÁFEGO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, EXIGÊNCIA, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), EFEITO, CONTROLE, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REMESSA, RELAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, INDÚSTRIA, SUJEITO PASSIVO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SUJEITO PASSIVO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), DESTINATÁRIO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, ASFALTO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LANÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, MÊS, APURAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, SUJEIÇÃO, RETENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS. ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, DERIVADOS, AÇO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, BORRACHA, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES, (ICMS), REFERÊNCIA, VENDA, MERCADORIA, PRODUTOR, AQUISIÇÃO, TERCEIROS, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, REGULARIDADE, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ICMS), LOCALIZAÇÃO, (TO), HIPÓTESE, SAÍDA, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, CONCESSIONÁRIA. AUTOMÓVEL, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SSPMG). DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, REFERÊNCIA, SAÍDA, ARTESANATO, PRODUÇÃO, ASSOCIAÇÃO, ESCOLA, ARTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, POSSUIDOR, DOCUMENTO FISCAL, MODELO, SUBSTITUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NORMAS, REFORMULAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), AUTORIZAÇÃO, UNIDADE, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), (CFP), UTILIZAÇÃO, IMPRESSO, DOCUMENTO FISCAL, HIPÓTESE, ESTOQUE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO DE VALIDADE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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