DECRETO nº 37.713, de 29/12/1995 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE RECEITA
PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, MUNICÍPIOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. CRITÉRIOS, APURAÇÃO, VALOR ADICIONADO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL,TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÕES, PRODUÇÃO, PRODUTO MINERAL, ENERGIA ELÉTRICA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). FIXAÇÃO, PRAZO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PUBLICAÇÃO, ÍNDICE, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, MUNICÍPIOS, VALOR ADICIONADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 534
Normas relacionadas
Resumo CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, RECEITA, MUNICÍPIOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. CRITÉRIOS, APURAÇÃO, VALOR ADICIONADO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL,TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÕES, PRODUÇÃO, PRODUTO MINERAL, ENERGIA ELÉTRICA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). FIXAÇÃO, PRAZO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PUBLICAÇÃO, ÍNDICE, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, MUNICÍPIOS, VALOR ADICIONADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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