DECRETO nº 37.663, de 19/12/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, APLICABILIDADE, OPERAÇÃO, ADITIVO QUÍMICO, PRODUTO, LIMPEZA, GRAXA LUBRIFICANTE, DESINFETANTE, PRODUTO QUÍMICO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MÁQUINA, MOTOR, VEÍCULOS, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, (PETROBRÁS), RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE, COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, GÁS COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIDOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, POSTERIORIDADE, DESTINO, UNIDADE, FEDERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, RETENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMBUSTÍVEL, ÓLEO DIESEL, GASOLINA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, VALOR, ALÍQUOTA, VIGÊNCIA, UNIDADE, FEDERAÇÃO, DESTINO, MERCADORIA, DIFERENÇA, OBRIGATORIEDADE, COMPLEMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, RETENÇÃO, IMPOSTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, LOCALIZAÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, DISTRIBUIDOR, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ÁLCOOL HIDRATADO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, POSTERIORIDADE, HIPÓTESE, USINA, DESTILARIA, DESTINAÇÃO, PRODUTO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS), DISTRIBUIDOR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ÁLCOOL HIDRATADO, HIPÓTESE, USINA, DESTILARIA, DESTINAÇÃO, PRODUTO, (PETROBRÁS), DISTRIBUIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, REALIZAÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, DESTINO, MERCADORIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 534
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, APLICABILIDADE, OPERAÇÃO, ADITIVO QUÍMICO, PRODUTO, LIMPEZA, GRAXA LUBRIFICANTE, DESINFETANTE, PRODUTO QUÍMICO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MÁQUINA, MOTOR, VEÍCULOS, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, (PETROBRÁS), RESPONSABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE, COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, GÁS COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIDOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, POSTERIORIDADE, DESTINO, UNIDADE, FEDERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, RETENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMBUSTÍVEL, ÓLEO DIESEL, GASOLINA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, VALOR, ALÍQUOTA, VIGÊNCIA, UNIDADE, FEDERAÇÃO, DESTINO, MERCADORIA, DIFERENÇA, OBRIGATORIEDADE, COMPLEMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, RETENÇÃO, IMPOSTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, LOCALIZAÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, DISTRIBUIDOR, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ÁLCOOL HIDRATADO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, POSTERIORIDADE, HIPÓTESE, USINA, DESTILARIA, DESTINAÇÃO, PRODUTO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS), DISTRIBUIDOR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ÁLCOOL HIDRATADO, HIPÓTESE, USINA, DESTILARIA, DESTINAÇÃO, PRODUTO, (PETROBRÁS), DISTRIBUIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, REALIZAÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, DESTINO, MERCADORIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
