DECRETO nº 37.628, de 12/12/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, ESPECIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO FISCAL, ENTREGA, DEMONSTRATIVO MENSAL DE APURAÇÃO DO ICM, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, APURAÇÃO, (ICMS), PERÍODO, MÊS, UTILIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ESPECIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1995 PÁG. 8 COL. 2
MICROFILME 534
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, ESPECIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO FISCAL, ENTREGA, DEMONSTRATIVO MENSAL DE APURAÇÃO DO ICM, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, APURAÇÃO, (ICMS), PERÍODO, MÊS, UTILIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ESPECIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
