DECRETO nº 37.627, de 12/12/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE, DESTINAÇÃO, COLETOR, REVENDEDOR, AUTORIZAÇÃO, (CNP), ENTRADA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TRILHO, IMPORTAÇÃO, (CVRD), HIPÓTESE, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, PRODUTO, IMPORTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, AUSÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, PARTE, PEÇA, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE CIENTÍFICA, INFORMÁTICA, PRODUTO QUÍMICO, IMPORTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, HIPÓTESE, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, REQUERIMENTO, INTERESSADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO, ENCOMENDA, REMETENTE, CONSERTO, REPARO, INDUSTRIALIZAÇÃO, INTERIOR, EXTERIOR, ESTADO, OBSERVAÇÃO, RETORNO, MERCADORIA, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, ADITIVO QUÍMICO, PRODUTO QUÍMICO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESINFETANTE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, MOTOR, VEÍCULOS, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, FERRO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, HIPÓTESE, VALOR, EXPORTAÇÃO, OPERAÇÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DESISTÊNCIA, AÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTESTAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DATA, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, IMPORTADOR, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REMESSA, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, PRODUTO QUÍMICO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, DISPENSA, DIFERIMENTO, (ICMS), MERCADORIA, DOAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, EFEITO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PESSOA CARENTE, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, EXTENSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, NOTA FISCAL, EMISSÃO, DESTINATÁRIO, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE, UTILIZAÇÃO, CONTAMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, COLETOR, REVENDEDOR, DISPENSA, DOCUMENTO FISCAL, REMETENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EMISSÃO, MEIO MAGNÉTICO, LISTAGEM, DOCUMENTO FISCAL, HIPÓTESE, FABRICANTE, REVENDEDOR, RESPONSÁVEL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), AGRUPAMENTO, PERÍODO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, HIPÓTESE, INFERIORIDADE, VALOR, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), ENTRADA, MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, MERCADORIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, REFERÊNCIA, MERCADORIA, DOAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, EFEITO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PESSOA CARENTE, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO. EXCLUSÃO, ANEXO, (ICMS), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO. EXCLUSÃO, ANEXO, (ICMS), CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, IMPRESSO, NOTA FISCAL, (ICMS), MODELO, SUBSTITUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXCLUSÃO, MULTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PEÇA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, (CAIC).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1995 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 534
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE, DESTINAÇÃO, COLETOR, REVENDEDOR, AUTORIZAÇÃO, (CNP), ENTRADA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TRILHO, IMPORTAÇÃO, (CVRD), HIPÓTESE, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, PRODUTO, IMPORTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, AUSÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, PARTE, PEÇA, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE CIENTÍFICA, INFORMÁTICA, PRODUTO QUÍMICO, IMPORTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, HIPÓTESE, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, REQUERIMENTO, INTERESSADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO, ENCOMENDA, REMETENTE, CONSERTO, REPARO, INDUSTRIALIZAÇÃO, INTERIOR, EXTERIOR, ESTADO, OBSERVAÇÃO, RETORNO, MERCADORIA, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, ADITIVO QUÍMICO, PRODUTO QUÍMICO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESINFETANTE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, MOTOR, VEÍCULOS, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, FERRO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, HIPÓTESE, VALOR, EXPORTAÇÃO, OPERAÇÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DESISTÊNCIA, AÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTESTAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DATA, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, IMPORTADOR, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REMESSA, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, PRODUTO QUÍMICO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, DISPENSA, DIFERIMENTO, (ICMS), MERCADORIA, DOAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, EFEITO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PESSOA CARENTE, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, EXTENSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, NOTA FISCAL, EMISSÃO, DESTINATÁRIO, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE, UTILIZAÇÃO, CONTAMINAÇÃO, DESTINAÇÃO, COLETOR, REVENDEDOR, DISPENSA, DOCUMENTO FISCAL, REMETENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EMISSÃO, MEIO MAGNÉTICO, LISTAGEM, DOCUMENTO FISCAL, HIPÓTESE, FABRICANTE, REVENDEDOR, RESPONSÁVEL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), AGRUPAMENTO, PERÍODO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, HIPÓTESE, INFERIORIDADE, VALOR, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), ENTRADA, MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, MERCADORIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, REFERÊNCIA, MERCADORIA, DOAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, EFEITO, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, PESSOA CARENTE, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO. EXCLUSÃO, ANEXO, (ICMS), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO. EXCLUSÃO, ANEXO, (ICMS), CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, IMPRESSO, NOTA FISCAL, (ICMS), MODELO, SUBSTITUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXCLUSÃO, MULTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PEÇA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, (CAIC).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
