DECRETO nº 37.529, de 17/11/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 36.883, DE 19 DE MAIO DE
1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR RURAL, MODELO, SUBSTITUIÇÃO, IMPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1995 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 533
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1995 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 533
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR RURAL, MODELO, SUBSTITUIÇÃO, IMPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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