DECRETO nº 37.484, de 30/10/1995
PRORROGA PRAZOS DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NO REGULAMENTO DO ICMS,
APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1995 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 532
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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