DECRETO nº 37.400, de 11/10/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, AUSÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO NACIONAL, HIPÓTESE, INTEGRAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, EMPRESA INDUSTRIAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, EXIGÊNCIA, CONTRIBUINTE, FORMALIZAÇÃO, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/1995 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 532
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, AUSÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO NACIONAL, HIPÓTESE, INTEGRAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, EMPRESA INDUSTRIAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, EXIGÊNCIA, CONTRIBUINTE, FORMALIZAÇÃO, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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