DECRETO nº 37.399, de 11/10/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, MATERIAL HOSPITALAR, INSTRUMENTO, ATIVIDADE CIENTÍFICA, LABORATÓRIO, AUSÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, MODELO, NOTA FISCAL, EMISSÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), INFORMAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, DADOS, INTERESSE, UTILIZAÇÃO, FISCO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, IMPRESSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), MODELO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, EFEITO, ARQUIVAMENTO. DISPOSITIVOS, MODELO, NOTA FISCAL, PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 532
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, MATERIAL HOSPITALAR, INSTRUMENTO, ATIVIDADE CIENTÍFICA, LABORATÓRIO, AUSÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, MODELO, NOTA FISCAL, EMISSÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), INFORMAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, DADOS, INTERESSE, UTILIZAÇÃO, FISCO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, IMPRESSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), MODELO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, EFEITO, ARQUIVAMENTO. DISPOSITIVOS, MODELO, NOTA FISCAL, PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
