DECRETO nº 37.138, de 03/08/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, CARACTERÍSTICA, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, CONCESSIONÁRIA, AUTOMÓVEL, LIMITAÇÃO, POTÊNCIA, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TÁXI, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, OPERAÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, CONDUTOR AUTÔNOMO, VEÍCULO AUTOMOTOR, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, (IPI), INAPLICABILIDADE, DESTINATÁRIO, LOCALIZAÇÃO, (TO). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, RECEBIMENTO, EXTERIOR, AMOSTRA GRÁTIS, DESTINAÇÃO, IMPORTADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), RESPONSÁVEL, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), PRODUTOR, MODELO, UTILIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, TRANSMISSÃO, PROPRIEDADE, MERCADORIA, EMISSÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, DOMICÍLIO, SEDE, ESTABELECIMENTO, ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ENCOMENDA, TRANSPORTE AÉREO, EXTERIOR, ENTREGA, DOMICÍLIO, ACOMPANHAMENTO, DOCUMENTO, FATURA, COMPROVANTE, PAGAMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, INCIDÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREENCHIMENTO, DEMONSTRATIVO, ESTOQUE, ESTABELECIMENTO, (CONAB), ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, (ICMS), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO, REMESSA, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, TRANSMISSÃO, PROPRIEDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, (MG), MERCADORIA, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, MERCADORIA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), DEPÓSITO, ARMAZÉM, PRAZO DETERMINADO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, FÁBRICA, IMPORTADOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), DISPENSA, ESTORNO, PROPORCIONALIDADE, INCIDÊNCIA, PRODUTO, MEDICAMENTOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PARTE, PEÇAS, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE CIENTÍFICA, INFORMÁTICA, PRODUTO QUÍMICO, IMPORTAÇÃO, EFEITO, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PARTE, PEÇAS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, ATIVIDADE CIENTÍFICA, ATIVIDADES TÉCNICAS, MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, IMPORTAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, EXTERIOR, GADO, BOVINO, ZEBUÍNO, PUREZA, RAÇA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, BENS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, SANEAMENTO BÁSICO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), IMPORTAÇÃO, RESULTANTE, CONCORRÊNCIA, EXTERIOR, BRASIL, FINANCIAMENTO, BANCO MUNDIAL, HIPÓTESE, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EFEITO, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA, UTILIZAÇÃO, (CONAB), OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, (ICMS), CONTRIBUINTE, DOMICÍLIO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, DOCUMENTO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, EMISSÃO, SIMULTANEIDADE, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NUMERAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, REINÍCIO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SIMULTANEIDADE, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), MODELO, ESPECIFICAÇÃO, RESSALVA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIMENSÃO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, (ICMS), ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, DESAPARECIMENTO, DETERIORAÇÃO, MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FÁBRICA, IMPORTADOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, HIPÓTESE, REMESSA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, EXCLUSÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ANEXO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PREÇO, REGISTRO, EXPORTAÇÃO, ESSÊNCIA FLORESTAL, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ANEXO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PREÇO, REGISTRO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, ESSÊNCIA FLORESTAL, CLASSIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, DESTINAÇÃO, PROJETO JAÍBA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, JAÍBA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, RECOLHIMENTO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, UNIDADE, GUIA, REFERÊNCIA, ESTADOS, VEÍCULOS, TRANSPORTADOR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. DISPOSITIVOS, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (CFP), EXISTÊNCIA, ESTOQUE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, DATA DE VALIDADE. DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, ESTOQUE, ESTABELECIMENTO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), ANEXO, MODELO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REVENDEDOR, RESPONSABILIDADE, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), MERCADORIA, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, DOCUMENTO, ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 530
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 530
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1995 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 534
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, CARACTERÍSTICA, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ALTERAÇÃO, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, CONCESSIONÁRIA, AUTOMÓVEL, LIMITAÇÃO, POTÊNCIA, DESTINAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TÁXI, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, OPERAÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, CONDUTOR AUTÔNOMO, VEÍCULO AUTOMOTOR, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, (IPI), INAPLICABILIDADE, DESTINATÁRIO, LOCALIZAÇÃO, (TO). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, RECEBIMENTO, EXTERIOR, AMOSTRA GRÁTIS, DESTINAÇÃO, IMPORTADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), RESPONSÁVEL, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), PRODUTOR, MODELO, UTILIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, TRANSMISSÃO, PROPRIEDADE, MERCADORIA, EMISSÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, DOMICÍLIO, SEDE, ESTABELECIMENTO, ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ENCOMENDA, TRANSPORTE AÉREO, EXTERIOR, ENTREGA, DOMICÍLIO, ACOMPANHAMENTO, DOCUMENTO, FATURA, COMPROVANTE, PAGAMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, INCIDÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREENCHIMENTO, DEMONSTRATIVO, ESTOQUE, ESTABELECIMENTO, (CONAB), ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, (ICMS), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO, REMESSA, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, TRANSMISSÃO, PROPRIEDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, (MG), MERCADORIA, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, MERCADORIA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), DEPÓSITO, ARMAZÉM, PRAZO DETERMINADO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, FÁBRICA, IMPORTADOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), DISPENSA, ESTORNO, PROPORCIONALIDADE, INCIDÊNCIA, PRODUTO, MEDICAMENTOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PARTE, PEÇAS, EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE CIENTÍFICA, INFORMÁTICA, PRODUTO QUÍMICO, IMPORTAÇÃO, EFEITO, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PARTE, PEÇAS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, ATIVIDADE CIENTÍFICA, ATIVIDADES TÉCNICAS, MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, IMPORTAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, EXTERIOR, GADO, BOVINO, ZEBUÍNO, PUREZA, RAÇA, OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, BENS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, SANEAMENTO BÁSICO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), IMPORTAÇÃO, RESULTANTE, CONCORRÊNCIA, EXTERIOR, BRASIL, FINANCIAMENTO, BANCO MUNDIAL, HIPÓTESE, MERCADORIA LIVRE DE DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EFEITO, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA, UTILIZAÇÃO, (CONAB), OBSERVAÇÃO, PERÍODO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, (ICMS), CONTRIBUINTE, DOMICÍLIO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, DOCUMENTO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, EMISSÃO, SIMULTANEIDADE, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NUMERAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, REINÍCIO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SIMULTANEIDADE, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), MODELO, ESPECIFICAÇÃO, RESSALVA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIMENSÃO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, (ICMS), ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, DESAPARECIMENTO, DETERIORAÇÃO, MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FÁBRICA, IMPORTADOR, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, HIPÓTESE, REMESSA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, EXCLUSÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ANEXO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PREÇO, REGISTRO, EXPORTAÇÃO, ESSÊNCIA FLORESTAL, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ANEXO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PREÇO, REGISTRO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, ESSÊNCIA FLORESTAL, CLASSIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, DESTINAÇÃO, PROJETO JAÍBA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, JAÍBA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, RECOLHIMENTO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, UNIDADE, GUIA, REFERÊNCIA, ESTADOS, VEÍCULOS, TRANSPORTADOR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. DISPOSITIVOS, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (CFP), EXISTÊNCIA, ESTOQUE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, DATA DE VALIDADE. DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, ESTOQUE, ESTABELECIMENTO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), ANEXO, MODELO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REVENDEDOR, RESPONSABILIDADE, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), MERCADORIA, SUJEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, DOCUMENTO, ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
