DECRETO nº 37.135, de 01/08/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 32535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/1995 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 530
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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