DECRETO nº 37.092, de 20/07/1995
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DO DECRETO 23617, DE 11 DE JUNHO DE 1984,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, POR
ACIDENTE DE TRABALHO E POR ACOMETIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, LICENÇA MÉDICA, PARENTE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1995 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 529
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, LICENÇA MÉDICA, PARENTE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
