DECRETO nº 37.065, de 14/07/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 32535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), PRODUTOR RURAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, RENÚNCIA, OPÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, SALDO CREDOR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PESSOA JURÍDICA, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, SUBSTITUIÇÃO, CERTIFICADO, CRÉDITO, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, OBRIGAÇÃO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, VENDA, CONSUMIDOR, PRODUTOR, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, DESPACHO, CARGA, AQUISIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, FORMULÁRIO, LICENÇA, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRODUTOR RURAL, SOLICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EMISSÃO, IMPRESSÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PRODUTOR RURAL, ARMAZÉM GERAL, EMISSÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, NOTA FISCAL, PRODUTOR, EMISSÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, SEDE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REFERÊNCIA, REMESSA, DOCUMENTO FISCAL, REMETENTE, DESTINATÁRIO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, IMPRESSÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PRODUTOR RURAL, ARMAZÉM GERAL, HIPÓTESE, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, LIVRO, REGISTRO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, AVE, OBSERVAÇÃO, RESSALVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, CARVÃO VEGETAL, OBSERVAÇÃO, RESSALVA, EMISSÃO, MUNICÍPIO, ORIGEM, PRODUTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REMESSA, BOVINO, BÚFALO, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, SIGNATÁRIO, ACORDO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, BOVINO, BÚFALO, DESTINAÇÃO, REPRODUÇÃO, RECRIAÇÃO, HIPÓTESE, VENDA, ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, SAÍDA, SUÍNO, RESSALVA, HIPÓTESE, PREVISÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, SAÍDA, PRODUTO, HORTICULTURA, OVO, RESSALVA, HIPÓTESE, PREVISÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, MODELO, DESCRIÇÃO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, INFORMAÇÕES, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, HIPÓTESE, IMPRESSÃO, PRODUTOR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, FORNECIMENTO, ARMAZÉM GERAL, SOLICITAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, IMPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, PROPRIEDADE, PRODUTOR RURAL, ESTADO, OBSERVAÇÃO, RESSALVA, PREVISÃO. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, IMPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUBSTITUIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, IMPRESSÃO, INICIATIVA, PRODUTOR RURAL, OBSERVAÇÃO, DATA, LIMITAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/1995 PÁG. 2 COL. 3
MICROFILME 529
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), PRODUTOR RURAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, RENÚNCIA, OPÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, SALDO CREDOR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PESSOA JURÍDICA, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, SUBSTITUIÇÃO, CERTIFICADO, CRÉDITO, (ICMS), OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, OBRIGAÇÃO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, NOTA FISCAL, VENDA, CONSUMIDOR, PRODUTOR, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE, DESPACHO, CARGA, AQUISIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, FORMULÁRIO, LICENÇA, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRODUTOR RURAL, SOLICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EMISSÃO, IMPRESSÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PRODUTOR RURAL, ARMAZÉM GERAL, EMISSÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, NOTA FISCAL, PRODUTOR, EMISSÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, SEDE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REFERÊNCIA, REMESSA, DOCUMENTO FISCAL, REMETENTE, DESTINATÁRIO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, IMPRESSÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, COOPERATIVA RURAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, PRODUTOR RURAL, ARMAZÉM GERAL, HIPÓTESE, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, LIVRO, REGISTRO, IMPRESSÃO, DOCUMENTO FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, AVE, OBSERVAÇÃO, RESSALVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, CARVÃO VEGETAL, OBSERVAÇÃO, RESSALVA, EMISSÃO, MUNICÍPIO, ORIGEM, PRODUTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REMESSA, BOVINO, BÚFALO, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, SIGNATÁRIO, ACORDO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, BOVINO, BÚFALO, DESTINAÇÃO, REPRODUÇÃO, RECRIAÇÃO, HIPÓTESE, VENDA, ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, SAÍDA, SUÍNO, RESSALVA, HIPÓTESE, PREVISÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, SAÍDA, PRODUTO, HORTICULTURA, OVO, RESSALVA, HIPÓTESE, PREVISÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, PRODUTOR, MODELO, DESCRIÇÃO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, INFORMAÇÕES, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, HIPÓTESE, IMPRESSÃO, PRODUTOR, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, FORNECIMENTO, ARMAZÉM GERAL, SOLICITAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, IMPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, PROPRIEDADE, PRODUTOR RURAL, ESTADO, OBSERVAÇÃO, RESSALVA, PREVISÃO. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, MODELO, ESPECIFICAÇÃO, IMPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUBSTITUIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, PRODUTOR, IMPRESSÃO, INICIATIVA, PRODUTOR RURAL, OBSERVAÇÃO, DATA, LIMITAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
