DECRETO nº 37.062, de 14/07/1995
ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 32535,
DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, EFEITO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/1995 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 529
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, REPARTIÇÃO FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, EFEITO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
