DECRETO nº 36.890, de 23/05/1995
ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE PARA O PAGAMENTO, CREDITADO EM CONTA
BANCARIA, DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
EXECUTIVO E DE PENSÕES PAGAS PELO TESOURO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONTA CONJUNTA, CRÉDITO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXECUTIVO, REGULARIZAÇÃO, CONTA BANCÁRIA. PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, TERCEIROS, PROVENTOS, PENSÕES, OBRIGATORIEDADE, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, PROCURAÇÃO. DECLARAÇÃO, RESPONSABILIDADE, REDE BANCÁRIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PENSÕES, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/1995 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 527
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONTA CONJUNTA, CRÉDITO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, EXECUTIVO, REGULARIZAÇÃO, CONTA BANCÁRIA. PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, TERCEIROS, PROVENTOS, PENSÕES, OBRIGATORIEDADE, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, PROCURAÇÃO. DECLARAÇÃO, RESPONSABILIDADE, REDE BANCÁRIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PENSÕES, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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