DECRETO nº 36.887, de 23/05/1995 (REVOGADA)
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, PRESIDÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. COMPETÊNCIA, PLENÁRIO, PRESIDÊNCIA, ASSESSORIA, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL. DISPOSITIVOS, POSSE, DIREITOS, DEVERES, PENALIDADE, SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/1995 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 527
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, PRESIDÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. COMPETÊNCIA, PLENÁRIO, PRESIDÊNCIA, ASSESSORIA, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL. DISPOSITIVOS, POSSE, DIREITOS, DEVERES, PENALIDADE, SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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