DECRETO nº 36.881, de 19/05/1995
ALTERA VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO
DECRETO 32535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, DATA, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, VIGÊNCIA, REGIME TRIBUTÁRIO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, LOCALIZAÇÃO, ESTOQUE, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1995 PÁG. 4 COL. 3
MICROFILME 527
Resumo DISPOSITIVOS, DATA, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, VIGÊNCIA, REGIME TRIBUTÁRIO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MERCADORIA, SUJEIÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, LOCALIZAÇÃO, ESTOQUE, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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