DECRETO nº 36.880, de 19/05/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES (RIPVA), APROVADO PELO DECRETO Nº 35.329, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 1993.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMUNIDADE, ISENÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, PRAZO, PAGAMENTO, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPOTESE, DEFICIENTE FÍSICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, IMUNIDADE, ISENÇÃO, (IPVA). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), REDUÇÃO, TEMPO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1995 PÁG. 4 COL. 3
MICROFILME 527
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMUNIDADE, ISENÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, PRAZO, PAGAMENTO, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPOTESE, DEFICIENTE FÍSICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, IMUNIDADE, ISENÇÃO, (IPVA). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), REDUÇÃO, TEMPO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documentos
