DECRETO nº 36.878, de 19/05/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PARTE, PEÇAS, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, ANTÔNIO DIAS, REFERÊNCIA, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, ENTRADA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AQUISIÇÃO, (ACESITA).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1995 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 527
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PARTE, PEÇAS, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, ANTÔNIO DIAS, REFERÊNCIA, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, ENTRADA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AQUISIÇÃO, (ACESITA).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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