DECRETO nº 36.817, de 20/04/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 32535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), MODELO, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SUJEIÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, ALÍQUOTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, RECOLHIMENTO, (ICMS), (COHAB). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/1995 PÁG. 6 COL. 3
MICROFILME 526
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), MODELO, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SUJEIÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, ALÍQUOTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, RECOLHIMENTO, (ICMS), (COHAB). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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