DECRETO nº 36.815, de 20/04/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32.535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MODELO, FICHA RODOVIÁRIA, IMPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DESTINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MERCADORIA, ORIGEM, ESTADOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, SEÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL, FICHA RODOVIÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SELO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/1995 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 526
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MODELO, FICHA RODOVIÁRIA, IMPRESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DESTINAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MERCADORIA, ORIGEM, ESTADOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, SEÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL, FICHA RODOVIÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SELO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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