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DECRETO nº 36.796, de 19/04/1995

REGULAMENTA A VERBA ANUAL PRO-LABORE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.819, DE 31 DE MARÇO DE 1995, RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 526
Normas relacionadas
DECRETO 36797 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1995 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 37256 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
DECRETO 37712 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 38544 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1996 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 38743 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/1997 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO II ALÍNEA C
LEI 12584 1997 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 E ANEXO I
LEI 12593 1997 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/1997 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 12593 1997 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/1997 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6 E ANEXO I
LEI DELEGADA 38 1997 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
DECRETO 39381 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1998 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 E ANEXO I
DECRETO 39607 1998 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 12999 1998 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1998 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 E ANEXO I
DECRETO 40055 1998 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1998 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 E ANEXO I
DECRETO 40257 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 15 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 41542 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/02/2001 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14084 2001 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2001 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 E ANEXO I
LEI 14171 2002 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2002 PÁG. 89 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 E ANEXO I
LEI 14171 2002 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2002 PÁG. 89 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 42263 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2002 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14350 2002 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2002 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I E II
DECRETO 42828 2002 / ART. 37
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2002 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 E ANEXO I
DECRETO 43063 2002 / ART. 38
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2002 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 E ANEXO I
DECRETO 43063 2002 / ART. 39
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2002 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 43196 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/02/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43783 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2004 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15459 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2005 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO II GRUPO I
DECRETO 43972 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/2005 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo OBJETIVO, CRITERIOS, CONCESSÃO, VERBA, PRO LABORE, CARGO DE DIREÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, AGRUPAMENTO, VALOR, PARCELA. INADMISSIBILIDADE, RECEBIMENTO, VERBA, PRO LABORE, ACUMULAÇÃO, HONORARIOS, CONSELHEIRO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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