DECRETO nº 36.737, de 31/03/1995

FIXA JORNADA DE TRABALHO DE 8 (OITO) HORAS PARA OS SEGMENTOS DE CLASSE, QUE MENCIONA, DOS QUADROS ESPECIAIS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 526

Normas relacionadas

DECRETO 36982 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/06/1995 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO 3

DECRETO 43226 2003 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43658 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2003 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 1

DECRETO 43663 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2003 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 PARÁGRAFO 1

DECRETO 43865 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO; 3 PARÁGRAFO 1

DECRETO 43882 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISOS I E III

LEI 15784 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO III

Resumo FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), (IEDRHU), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SEGMENTO DE CLASSE. NORMAS, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), (IEDRHU). INCORPORAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

Documentos