DECRETO nº 36.721, de 21/03/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 32535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), MÁQUINA, EQUIPAMENTO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, INEXISTÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO NACIONAL, EXIGÊNCIA, LAUDO TÉCNICO, EFEITO, COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), APLICABILIDADE, DESTINATÁRIO, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, EXCEÇÃO, (ES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DESTINATÁRIO, DEPOSITANTE, LOCALIZAÇÃO, DOMICÍLIO, IGUALDADE, ESTADOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/03/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 525
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), MÁQUINA, EQUIPAMENTO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, INEXISTÊNCIA, SIMILARIDADE, PRODUTO NACIONAL, EXIGÊNCIA, LAUDO TÉCNICO, EFEITO, COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), APLICABILIDADE, DESTINATÁRIO, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, EXCEÇÃO, (ES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DESTINATÁRIO, DEPOSITANTE, LOCALIZAÇÃO, DOMICÍLIO, IGUALDADE, ESTADOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
