DECRETO nº 36.688, de 21/02/1995
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO 17792,
DE 15 DE MARÇO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, TAXA ESTADUAL, EXCLUSÃO, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, FORMA, PRAZO, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, TAXA DE EXPEDIENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA. ALTERAÇÃO, TABELA, ALIQUOTA, TAXA DE EXPEDIENTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/1995 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 524
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, TAXA ESTADUAL, EXCLUSÃO, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, FORMA, PRAZO, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, TAXA DE EXPEDIENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA. ALTERAÇÃO, TABELA, ALIQUOTA, TAXA DE EXPEDIENTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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