DECRETO nº 36.658, de 26/01/1995
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 32535, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, VEÍCULOS, FABRICAÇÃO NACIONAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1995 PÁG. 10 COL. 2
MICROFILME 523
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, VEÍCULOS, FABRICAÇÃO NACIONAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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